Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito do Trabalho — Dano Moral e Indenização — IBADE 2023

Direito do TrabalhoDano Moral e Indenização
Código
qq929810
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Rio Branco - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, sobre o dano extrapatrimonial, é correto afirmar que:
  1. Aa reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
  2. Ba composição das perdas e danos, assim compreendidos os lucros cessantes e os danos emergentes, pode interferir na avaliação dos danos extrapatrimoniais.
  3. Ca honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, a sexualidade, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa jurídica.
  4. Da imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência são bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa física.
  5. Ena reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar até 10 (dez) vezes o valor da indenização.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a reparação por danos extrapatrimoniais pode ser pedida cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.

Link permanente: /questoes/qq929810