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Questão de Direito Previdenciário — Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública) — IBADE 2023

Direito PrevidenciárioRegimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Código
qq930089
Banca
IBADE
Órgão
RBPREV - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário (qualquer área de formação)
Acerca da Lei Complementar n.º 109/2001 é correto afirmar que:
  1. Aé considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.
  2. Bo regime financeiro de capitalização é facultativo para os benefícios de pagamento em prestações que sejam programadas e continuadas.
  3. Cnão dependerão de prévia e expressa aprovação do órgão fiscalizador a comercialização dos planos de benefícios.
  4. Das entidades abertas deverão levantar no primeiro dia útil de cada mês e semestre, respectivamente, balancetes mensais e balanços gerais, com observância das regras e dos critérios estabelecidos pelo órgão regulador.
  5. Eas entidades fechadas poderão solicitar concordata e estão sujeitas a falência, e não a liquidação extrajudicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é considerado participante, a pessoa física que aderir aos planos de benefícios e assistido, o participante ou seu beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada.

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