Questão de Direito Previdenciário — Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 — IBADE 2023
Direito PrevidenciárioPlanos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
- Código
- qq930183
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Contador
Para efeitos da Lei nº 8.213 de 1991, NÃO é considerado acidente ou doença do trabalho:
- Ao acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.
- Ba doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, ainda que resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
- Co acidente que não tenha o trabalho como sua causa única.
- Do acidente sofrido pelo segurado no percurso da sua residência para o local de trabalho, em veículo próprio.
- Ea doença degenerativa e inerente ao grupo etário.