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Questão de Direito Administrativo — Conceito, classificação, afetação e desafetação — IBADE 2023

Direito AdministrativoConceito, classificação, afetação e desafetação
Código
qq930203
Banca
IBADE
Órgão
RBPREV - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Contador
Sobre domínio público, marque a alternativa INCORRETA.
  1. AApesar dos bens públicos não serem onerados e penhorados, por lei, podem ser usucapidos quando destinados ao bem comum
  2. BOs bens públicos não podem ser objeto de direitos reais de garantia
  3. COs bens públicos não podem ser alienados, exceto quando preenchidas algumas condições
  4. DOs bens públicos não podem ser usucapidos
  5. EA desapropriação é uma das formas de aquisição de bens para patrimônio público
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Apesar dos bens públicos não serem onerados e penhorados, por lei, podem ser usucapidos quando destinados ao bem comum

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