Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IBADE 2023

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq930206
Banca
IBADE
Órgão
RBPREV - AC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Previdenciário - Contador
É CORRETO afirmar que as concessões públicas:
  1. Anão podem ser realizadas pelos municípios, apenas pela União e Estados.
  2. Bsujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
  3. Cpodem ser formalizadas mediante acordo verbal.
  4. Dnão podem conter mecanismos de revisão de tarifas em seus contratos.
  5. Epossuem o prazo máximo de 10 anos de duração, podendo ser renovado por mais 10 anos, mediante acordo entre as partes e prevendo o equilíbrio econômico-financeiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

Link permanente: /questoes/qq930206