Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBADE 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq930388
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
A responsabilidade civil do Estado é por regra objetiva, decorrente do risco administrativo, ou seja, independente da comprovação de culpa, contudo, a responsabilidade do Estado pode ser subjetiva quando o dano decorre:
- Ada imprudência de agente público.
- Bde condutas omissivas.
- Cde conduta comissiva.
- Dda morte de detento em estabelecimento prisional.
- Eda ação de agente público amparado por excludente de ilicitude penal.