Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — IBADE 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq930394
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Previdenciário
As autarquias integram a administração pública indireta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que:
- Adetém personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, visando a execução de atividades atípicas da Administração Pública que demandem gestão administrativa e financeira descentralizada.
- Bos seus dirigentes têm legitimidade passiva para figurar como autoridades coatoras em Mando de Segurança.
- Cnão detém o poder de polícia, considerando se tratar de atributo de órgãos da Administração Pública direta.
- Dos Conselhos de Fiscalização Profissional não são autarquias por se caracterizarem como entidades de classe.
- Esão exemplos de autarquias federais o Instituto Nacional do Seguro Social, a Agencia Nacional de Telecomunicações, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial.