Questão de Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação — IBADE 2023
Direito AdministrativoNoções gerais e desapropriação
- Código
- qq930442
- Banca
- IBADE
- Órgão
- RBPREV - AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Previdenciário
Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação.I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.III – Os concessionários não podem promover a desapropriação.IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do Presidente da República.Estão corretas as afirmativas:
- AIII e IV.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, II e IV.
- EI, II, III e IV.