Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBADE 2023
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq930520
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEJUS-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Inspetor Penitenciário
João e José, policiais militares do Estado do Espírito Santo, abordam, durante uma operação rotineira, Sérgio da Silva. Os policiais solicitam documentos pessoais de Sérgio, que entrega sua carteira de identidade. Consultando o Banco Nacional de Mandados de Prisão, os policiais identificam que há um mandado expedido contra Sérgio da Silva e, sem maiores consultas, efetuam a prisão. Atônito, Sérgio é levado até uma Delegacia de Polícia Civil, onde permanece detido. Após várias horas, o delegado de polícia verifica que a prisão de Sérgio se deu por um erro, uma vez que o mandado de prisão foi expedido em face de um homônimo, tendo sido Sérgio liberado. De acordo com a situação hipotética descrita, assinale a alternativa correta.
- AO Estado do Espírito Santo responde subjetivamente pelos danos causados a Sérgio.
- BO Estado do Espírito Santo não possui direito de regresso em face dos policiais.
- CSérgio não poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo, mas apenas dos policiais.
- DSérgio poderá buscar a responsabilização do Estado do Espírito Santo sem que seja necessária a demonstração de dolo ou culpa nos atos de João e José.
- EO delegado de polícia responde objetivamente pela demora na solução do erro que prejudicou Sérgio.