Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — IBFC 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq931286
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo - Saúde Coletiva
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 14.133/2021, que trata das restrições à participação em licitações, assinale a alternativa correta .
- AAutor do projeto básico pode participar da licitação apenas se for uma pessoa jurídica
- BA empresa que elaborou o projeto executivo está automaticamente impedida de participar da licitação
- CApenas empresas controladoras, controladas ou coligadas não podem concorrer entre si na mesma licitação
- DO vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com um agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, não é uma restrição à participação
- EA proibição de participação se aplica apenas a pessoas físicas, não a pessoas jurídicas