Questão de Direito Administrativo — Conceito e classificação dos atos administrativos — IBFC 2023
Direito AdministrativoConceito e classificação dos atos administrativos
- Código
- qq934159
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde
Inúmeros critérios têm sido adotados para definir o ato administrativo, dentre eles, merecem realce os critérios subjetivo e objetivo, o primeiro levando em consideração o órgão que pratica o ato e, o segundo, o tipo de atividade exercida. Sobre os critérios do ato administrativo subjetivo, assinale a alternativa incorreta.
- APelo critério subjetivo, orgânico ou formal, ato administrativo é o que ditam os órgãos administrativos
- BFicam excluídos os atos provenientes dos órgãos legislativo e judicial, ainda que tenham a mesma natureza daqueles
- CFicam incluídos todos os atos da Administração, pelo só fato de serem emanados de órgãos administrativos, como os atos normativos do Executivo, os atos materiais, os atos enunciativos e os contratos
- DO ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos