Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — IBFC 2023
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq934164
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde
Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
- AOcorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- BOcorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- CÉ o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
- DSuas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central