Questão de Direito Administrativo — Desconcentração e Descentralização Administrativa — IBFC 2023
Direito AdministrativoDesconcentração e Descentralização Administrativa
- Código
- qq934168
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Saúde / Oficial Técnico Administrativo em Saúde
Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências. Existe a descentralização política e a descentralização administrativa. Dentre as informações a seguir, a respeito da descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
- ASuas atribuições decorrem com força própria da Constituição e não depende do poder central
- BOcorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem e só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
- CSuas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central
- DÉ o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais