Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBFC 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- qq936201
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Biologia/Ecologia
Na legislação federal, o licenciamento aparece como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, descrito como licenciamento e revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Em uma situação hipotética onde um grande grupo de investidores gostariam de iniciar atividades de mineração de bauxita para produção de alumínio, assinale a alternativa correta.
- APara a obtenção da licença prévia (LP) de empreendimentos de extração de bens minerais é necessário a realização do Relatório de Controle Ambiental (RCA)
- BRelatório Ambiental Simplificado (RAS) é obtido na licença prévia de empreendimentos de mineração
- CO Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) é obrigatoriedade de apresentação para todo empreendimento de mineração; deve ser incorporado ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para novos projetos
- DO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) deve ser apresentado para obtenção da licença prévia (LP), enquanto, para solicitação da licença de operação (LO), deverá ser solicitado o Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA)
- EApós a obtenção da licença de operação (LO) o empreendimento deverá prestar contas aos órgãos ambientais somente no momento da desativação das atividades de mineração apresentando Plano de Encerramento