Questão de Direito Ambiental — Resoluções do CONAMA — IBFC 2023
Direito AmbientalResoluções do CONAMA
- Código
- qq936267
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenharia Civil
A Resolução CONAMA N° 357 em seu capítulo IV, referente das condições e padrões de lançamento de efluentes, segundo o Art. 24°: Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos nesta Resolução e em outras normas aplicáveis. Parágrafo único. O órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluente acima das condições e padrões estabelecidos no art. 34, desta Resolução, desde que observados os seguintes requisitos:I. comprovação de relevante interesse público, devidamente motivado.II. atendimento ao enquadramento e às metas intermediárias e finais, progressivas e obrigatórias.III. realização de Estudo de Impacto Ambiental-EIA, às expensas do empreendedor responsável pelo lançamento.IV. estabelecimento de tratamento e exigências para este lançamento.V. fixação de prazo máximo para o lançamento excepcional.Estão corretas as afirmativas:
- AI, II e III apenas
- BI, II, III, IV e V
- CII, III, IV e V apenas
- DIII, IV e V apenas
- EI, III e IV apenas