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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq936270
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Engenharia Civil
Pelo Art 5° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:I. os Planos de Recursos Hídricos.II. o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.III. a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.IV. a cobrança pelo uso de recursos hídricos.V. a compensação a Municípios.VI. o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.Estão corretas as afirmativas:
  1. AI e II apenas
  2. BI e III apenas
  3. CIII e IV apenas
  4. DI, II, III e IV apenas
  5. EI, II, III, IV, V e VI
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II, III, IV, V e VI

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