Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq936271
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Engenharia Civil
Consta no Art 1° da Lei Federal nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos os seguintes fundamentos:I. a água é um bem de domínio público.II. a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.IV. deve-se separar um percentual hídrico para a produção de alimentos.V. a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.VI. a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.VII. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.Estão incorretas as afirmativas.
- AI e II apenas
- BIII apenas
- CI, II, III, IV, V, VI e VII
- DIV apenas
- EI, II, V e VI apenas