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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — IBFC 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq936310
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Engenharia Química
A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008, que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, indica no seu Art. 6° que as pilhas e baterias mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas, usadas ou inservíveis, recebidas pelos estabelecimentos comerciais ou em rede de assistência técnica autorizada, deverão ser:
  1. Aem sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador
  2. Bparcialmente encaminhadas para a destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do comprador
  3. Ctotalmente direcionadas para os aterros sanitários, de responsabilidade exclusiva dos fabricantes
  4. Dparcialmente encaminhadas para os ecopontos exclusivos de pilhas e baterias, existentes em todos os municípios brasileiros, de responsabilidade do consumidor
  5. Eencaminhadas opcionalmente aos aterros controlados comuns, de gestão municipal
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GabaritoA — em sua totalidade, encaminhadas para destinação ambientalmente adequada, de responsabilidade do fabricante ou importador

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