Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2023
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
- Código
- qq936411
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEAD-GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Gestão Ambiental
A Política Nacional dos Recursos Hídricos rege a apropriação e o gerenciamento de recursos hídricos nacionais. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta.
- AA Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se, entre outros, nos fundamentos de que a água é um bem de domínio público; em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público
- BA cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água
- CA Política Nacional de Recursos Hídricos cria o Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos
- DNa implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, compete ao Poder Executivo Estadual, entre outros, tomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Manejo de Recursos Hídricos
- EOs Planos de Recursos Hídricos são planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos