Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 — IBFC 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Código
qq936492
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Técnico Ambiental
Sobre a outorga de uso de recursos hídricos, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA outorga de água é requerida quando o uso do recurso hídrico resultar em aproveitamento dos potenciais hidrelétricos
  2. BEm casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos
  3. CQuaisquer finalidades de uso da água que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água necessitam de outorga de água
  4. DO uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independe de outorga pelo Poder Público
  5. EPara as derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes é dispensado a necessidade de outorga
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Em casos de uso da água para abastecimento público não é necessário a outorga de direito de uso de recursos hídricos

Link permanente: /questoes/qq936492