Questão de Direito Constitucional — Direito de Resposta e de Indenização — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireito de Resposta e de Indenização
- Código
- qq936554
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir.I. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.II. São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.III. Não haverá pena de suspensão ou interdição de direitos.IV. Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I e II estão corretas
- BApenas as afirmativas II e III estão corretas
- CApenas as afirmativas III e IV estão corretas
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas
- EApenas as afirmativas II e IV estão corretas