Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq936555
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Mediador
O artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias fundamentais) da Constituição Federal de 1988. Em consonância com esse artigo, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).( ) São a todos assegurados, desde que recolhidas as respectivas taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.( ) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.( ) A lei penal não retroagirá, seja para beneficiar ou para prejudicar o réu.( ) Não haverá juízo ou tribunal de exceção, salvo em caso de guerra declarada.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- AV - V - V - F - F
- BF - F - V - V - V
- CV - V - F - V - F
- DF - V - V - F - F
- EF - V - F - V - V