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Questão de Direito Constitucional — Princípios de Direito Constitucional Internacional — IBFC 2023

Direito ConstitucionalPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Código
qq936556
Banca
IBFC
Órgão
SEC-BA
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Mediador
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.I. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.II. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.III. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo políticoIV. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.V. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.Assinale a alternativa correta.
  1. AApenas as afirmativas I e III estão corretas
  2. BApenas as afirmativas II e IV estão corretas
  3. CApenas as afirmativas II e V estão corretas
  4. DApenas as afirmativas I e III estão corretas
  5. EApenas as afirmativas IV e V estão corretas
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GabaritoE — Apenas as afirmativas IV e V estão corretas

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