Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IBFC 2023
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq936964
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Profissional
A respeito do texto legal do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
- AO direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos
- BEstatuto da Igualdade Racial não traz previsão acerca do atendimento da população negra consumidora de seguros privados de saúde, mas apenas do atendimento fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população
- CA melhoria da qualidade dos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero não constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma vez que conduziria a medida discriminatória
- DO Poder Legislativo federal, por meio dos órgãos responsáveis pelas políticas de promoção da igualdade e de educação, acompanhará e avaliará os programas de que trata a Seção de Educação do Estatuto da Igualdade Racial
- EO poder público buscará garantir, por meio dos atos normativos necessários, a preservação dos elementos formadores tradicionais da capoeira nas suas relações regionais