Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — IBFC 2023

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq937012
Banca
IBFC
Órgão
SEC-BA
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Indígena
A respeito do Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
  1. AAlém das normas constitucionais relativas aos princípios fundamentais, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos sociais, econômicos e culturais, o Estatuto da Igualdade Racial adota como diretriz político-jurídica a inclusão das vítimas de desigualdade étnico-racial e a valorização da igualdade étnica, repudiando o fortalecimento da uma identidade nacional brasileira única
  2. BO Estatuto da Igualdade Racial não contém previsão acerca do direito à saúde da população negra ou política se saúde voltada à população negra
  3. CA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira
  4. DNos estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, na forma da lei
  5. EO poder público não adotará programas de ação afirmativa
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira

Link permanente: /questoes/qq937012