Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado da Bahia — IBFC 2023
Legislação EstadualLegislação do Estado da Bahia
- Código
- qq937014
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEC-BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Indígena
Sobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.
- AAos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, mediante contraprestação em pecúnia, o acesso à água
- BSerá incluído no currículo das escolas públicas e privadas, de 1º e 2º graus, o estudo da cultura e história do índio
- CO Estado facilitará a relocação de posseiros não-índios em suas terras devolutas, quando a União os retirar das terras indígenas que ocupem ilegalmente e a relocação destinará aos posseiros retirados terras qualitativa e quantitativamente equivalentes ou inferiores às que tenham desocupado
- DLei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais intermitentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado
- EÉ dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios, sendo-lhe facultada dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários