Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IBFC 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq937354
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEE-AC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- ENSINO REGULAR: PROFESSOR PNS-P2 – GEOGRAFIA
“Comumente chamada de “novo Código Florestal”, a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”.(BRASIL, 2012).No que se refere às informações contidas no novo Código Florestal, assinale a alternativa correta.
- AÁrea de Preservação Permanente (APP) é definida como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas
- BConsideram-se APPs as faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 100 metros, independentemente da largura do curso d’água
- CReserva Legal (RL) é aquela explorada economicamente mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária
- DTodo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de RL; na Amazônia Legal, as áreas florestais devem manter 50 % da vegetação nativa como RL, enquanto, as de Cerrado, 20 %