Questão de Direito Financeiro — As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA — IBFC 2023
Direito FinanceiroAs leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
- Código
- qq937974
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Analise as afirmativas a seguir.I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro.II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sem direito a voto.IV. O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Assinale a alternativa correta.
- AApenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
- BApenas as afirmativas II e IV estão corretas
- CApenas as afirmativas I, II e III estão corretas
- DApenas as afirmativas I e III estão corretas
- EAs afirmativas I, II, III e IV estão corretas