Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IBFC 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq938053
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Geógrafo
Considere o artigo da Lei a seguir. “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.
- ANovo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651 – 2012)
- BPolítica Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 – 1981)
- CLei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 – 1998)
- DÁrea de Proteção Ambiental (Lei nº 6.902 – 1981)
- ECapítulo VI – Do Meio Ambiente, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988