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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IBFC 2023

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
qq938582
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Superior
Acerca do disposto na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um instrumento de cooperação institucional.
  1. AComissão Tripartite Nacional, Comissões Tripartites Estaduais e Comissão Bipartite do Distrito Federal
  2. BFundos públicos e privados e outros instrumentos econômicos
  3. CDelegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos em lei
  4. DConsórcios públicos, nos termos da legislação em vigor
  5. EConvênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, que em nenhuma hipótese poderão ser firmados por prazo indeterminado
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GabaritoE — Convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do Poder Público, que em nenhuma hipótese poderão ser firmados por prazo indeterminado

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