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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade administrativa ambiental — IBFC 2023

Direito AmbientalResponsabilidade administrativa ambiental
Código
qq938583
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 (LC 140), assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de atuação subsidiária.
  1. AAção exclusiva da União para o exercício das competências previstas em lei
  2. BAção conjunta dos entes da Federação para formulação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente
  3. CAção do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições, nas hipóteses definidas em lei
  4. DAção do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei
  5. EAção exclusiva do Estado para o exercício das competências previstas em lei
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GabaritoD — Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições definidas em lei

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