Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Ambiental — Decreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal — IBFC 2023

Direito AmbientalDecreto nº 8.235 de 2014 - Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
Código
qq938586
Banca
IBFC
Órgão
SEAD-GO
Ano
2023
Nível
Superior
O Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, assinale a alternativa correta acerca da renovação da licença ambiental.
  1. AA renovação das Licenças Prévia e de Instalação independerá da avaliação quanto à permanência ou não das condições que lhe deram origem
  2. BA Licença Corretiva não poderá ser convertida em Licença de Instalação ou Operação
  3. CA renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora
  4. DA renovação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso deverá ser requerida por meio de processo físico com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes do seu vencimento
  5. EÉ desnecessária, em qualquer caso, a vistoria do órgão licenciador
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A renovação da licença ambiental deverá ser requerida com a antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, e ele ficará automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora

Link permanente: /questoes/qq938586