Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — IBFC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq938725
- Banca
- IBFC
- Órgão
- UFPB
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais).
- ASão requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental
- BÀs pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso
- CAs universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais não poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos da Lei
- DO provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder
- EA investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação