Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDCAP 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq939565
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- CREA-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, assinale a alternativa CORRETA.
- AA câmara especializada competente decidirá acerca do processo administrativo de cancelamento da ART.
- BApós o cancelamento da ART, o motivo e a data de cancelamento serão manualmente anotados no SIC.
- CO cancelamento da ART deve ser requerido ao CREA pelo profissional, pela pessoa jurídica contratada ou pelo contratante, sendo desnecessário ser instruído com o motivo da solicitação.
- DA câmara especializada relacionada à atividade desenvolvida não decidirá acerca do processo administrativo de anulação da ART.
- ENo caso da constatação de lacuna no preenchimento, erro ou inexatidão dos dados da ART, preliminarmente o CREA notificará o profissional e a pessoa jurídica contratada para proceder às correções necessárias no prazo de três dias corridos, contados da data do recebimento da notificação.