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Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IDCAP 2023

Direito do TrabalhoDas relações laborais
Código
qq939731
Banca
IDCAP
Órgão
CREA-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador
De acordo com a Lei nº 13.467/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa CORRETA.
  1. AResponde por perdas e danos somente aquele que litigar de má-fé como reclamante.
  2. BO contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado expressamente, por escrito, por prazo determinado e para prestação de trabalho intermitente.
  3. CO tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.
  4. DSempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.
  5. EO comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza o regime de teletrabalho.
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GabaritoD — Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

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