Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq940575
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com o Art. 18, a multa será calculada segundo os critérios do Código Penal e caso ela se revele ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida. O valor da multa poderá ser aumentado em até quantas vezes? Marque a alternativa CORRETA.
- AAté três vezes.
- BAté quatro vezes.
- CAté duas vezes e meia.
- DAté duas vezes.
- EAté cinco vezes.