Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDCAP 2023
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq940578
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
De acordo com o Novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), Art. 11-A, a Zona Costeira é patrimônio nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável. Assim, são sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os novos empreendimentos, que atenderem as seguintes premissas, julgue-as:I.Localizados em região com adensamento de empreendimentos de carcinicultura ou salinas cujo impacto afete áreas comuns.II.Com área superior a 100 (cem) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.III.Com área de até 100 (cem) hectares, se potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
- AI e II, apenas.
- BII e III, apenas.
- CI, apenas.
- DIII, apenas.
- EI, II e III.