Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IDCAP 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq940587
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Sanitarista
Consoante o disposto na Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):(__)Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O plano Plurianual; II. As diretrizes orçamentárias; e III. os orçamentos anuais.(__)A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.(__)A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.(__)A lei orçamentária anual compreenderá, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AV, V, V, V
- BV, F, F, V
- CF, F, F, F
- DF, V, F, F
- EF, V, V, F