Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDCAP 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq940599
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Meio Ambiente
A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, conforme disposto no Art. 3, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. Além disso, o órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá:Marque a alternativa CORRETA.
- AA não obrigatoriedade de ter nenhum estudo ambiental.
- BQual o período e se é necessário mesmo, a solicitação apenas, do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- CQual o período e se é necessário mesmo, a solicitação de ambos, o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
- DQual o período e se é necessário mesmo, a solicitação apenas, do Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA).
- EQuais estudos ambientais serão pertinentes ao processo de licenciamento.