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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDCAP 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq940603
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal - Meio Ambiente
Em relação a Lei nº 4.126, de 22 de julho de 1988, analise as afirmativas abaixo:I.A política estadual de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente será implantada pelo Sistema Estadual do Meio Ambiente.II.Consiste em um dos objetivos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, promover a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambienta.III.São órgãos locais do Sistema Estadual do Meio Ambiente os órgãos ou entidades municipais responsáveis em suas respectivas áreas de jurisdição, pela conservação, recuperação, controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradarem a qualidade ambiental.É CORRETO o que se afirma em:
  1. AI e III, apenas.
  2. BIII, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI, II e III.
  5. EI e II, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I, II e III.

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