Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — IDCAP 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq940613
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal - Meio Ambiente
Segundo a Lei n° 9.605/98 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, conforme Art. 6 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará, alguns itens, julgue-os como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):I.(__) A veracidade do fato.II.(__)Os antecedentes do infrator em relação às legislações penais e civis de acordo com a legislação jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.III.(__)A situação econômica do infrator, no caso de multa.Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
- AI.V, II.V, III.F.
- BI.F, II.F, III.V.
- CI.F, II.V, III.V.
- DI.V, II.F, III.F.
- EI.V, II.F, III.V.