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Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — IDCAP 2023

Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
Código
qq940615
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Aracruz - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal - Meio Ambiente
Para efeito do exercício do poder de polícia das autoridades competentes, quem poderá dirigir representação à elas, que são competentes por lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo? Marque a alternativa CORRETA.
  1. AQualquer pessoa que constate infração ambiental.
  2. BSomente, quem está sendo lesado financeiramente pela infração ambiental.
  3. CApenas, a pessoa que está sofrendo diretamente ou indiretamente alguma desvantagem em relação à infração ambiental.
  4. DSomente, quem está sendo lesado socialmente pela infração ambiental.
  5. EApenas, os próprios funcionários da fiscalização ambiental.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Qualquer pessoa que constate infração ambiental.

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