Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IDCAP 2023
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq941223
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Aracruz - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental
As Unidades de Conservação (UC) da Natureza estão estabelecidas na Lei n° 9.985/2000, portanto, dentre o Grupo das Unidades de Uso Sustentável está a Reserva de Desenvolvimento Sustentável que é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica. Portanto, dentre as atividades permitidas ou não nessa UC, marque a alternativa CORRETA.
- AÉ permitida a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, mesmo sem autorização do órgão responsável pela administração da unidade.
- BÉ admitida a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.
- CNão é permitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável.
- DNão é permitida a visitação pública.
- EDeve ser sempre considerado o equilíbrio estático entre a diversidade da população e a qualidade dos espécimes.