Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — IDCAP 2023
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- qq942267
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Ocorrendo sucessão empresarial, levando em consideração o tratamento dado à matéria pela Consolidação das Leis do Trabalho, é CORRETO afirmar:
- AA mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.
- BCaracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.
- CA empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.
- DCaracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, exceto as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, são de responsabilidade do sucessor.