Questão de Direito Previdenciário — Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS — IDCAP 2023
Direito PrevidenciárioBeneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq942276
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Jailton presta serviços de manutenção predial na cidade onde reside e, recentemente, formalizou o seu negócio ao se registrar como Microempreendedor Individual - MEI. Nesse contexto, com base nas Leis nº 8.212/91 e nº 8.213/1991, é CORRETO afirmar que:
- AJailton é empregado, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
- BJailton é trabalhador avulso, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.
- CJailton é contribuinte individual, portanto se enquadra como segurado obrigatório da Previdência Social.
- DJailton é contribuinte especial, portanto se enquadra como segurado facultativo da Previdência Social.