Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IDCAP 2023
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq942282
- Banca
- IDCAP
- Órgão
- Prefeitura de Vila Pavão - ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Jurídico
Analise as afirmativas abaixo, tendo como base a Lei Complementar nº 140/2011, e classifique-as em verdadeiras (V) ou falsas (F):(__)Um dos objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no exercício da competência comum prevista na LC nº 140/2011 é harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.(__)Considera-se licenciamento ambiental, o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.(__)Um exemplo de instrumento de cooperação institucional, que pode ser utilizado pelos entes federativos, é o Consórcio Público.Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
- AV, F, V.
- BF, F, V.
- CV, V, V.
- DF, V, F.