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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — IDCAP 2023

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
qq942382
Banca
IDCAP
Órgão
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Auxiliar De Serviços Gerais
O uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) serve para prevenir acidentes de trabalho. Entretanto, caso um funcionário não queira usá-lo, se recusando a usar o EPI fornecido, sem apresentar nenhuma justificativa para tal atitude, poderá ocasionar determinada situação. Sobre essa questão, caberia alguma responsabilidade ao funcionário?
  1. ANão há nenhuma punição, nem ao funcionário, e nem à empresa, pois não existe fiscalização quanto ao uso de EPI.
  2. BO funcionário estará sujeito à punição estabelecida em lei, conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  3. CAo funcionário não terá nenhum punição, mas a empresa pode sofrer com multa por não cumprir a legislação.
  4. DNão acarretará nenhuma punição ao funcionário, uma vez que o uso do EPI não é obrigatório.
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GabaritoB — O funcionário estará sujeito à punição estabelecida em lei, conforme Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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