Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq943785
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional - Meio Biótico: Fauna e Flora
De acordo com a Lei Estadual nº 5.361/1996, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Espírito Santo, apresentando esta, por princípio, promover e incrementar a preservação, conservação, recuperação, ampliação e utilização apropriada das florestas, dentro de um contexto de desenvolvimento sustentado, visando o atendimento das necessidades econômicas, sociais, ambientais e culturais, das gerações atuais e futuras, assinale a afirmativa correta.
- ACompõem as Áreas de Interesse Especial, as florestas naturais em estágio inicial e médio de regeneração, os reflorestamentos puros e mistos de produção e os sistemas agroflorestais.
- BEm Áreas de Interesse Especial, a autorização para utilização dos recursos florestais será concedida previamente, pelo órgão Municipal Competente, obedecidas as normas estabelecidas na Legislação Federal, Estadual e nesta Lei, através da expedição de documento formal.
- CCompõem as Florestas de Conservação e Uso Múltiplo a Reserva Legal, as Unidades de Conservação, as Reservas Indígenas e os Monumentos do Patrimônio Natural e Cultural do Estado e os entornos das Unidades de Conservação, Reservas Indígenas e Monumentos do Patrimônio Natural e Cultural do Estado.
- DSistemas Agroflorestais são aqueles, os quais existem a consorciação de espécies vegetais de diferentes portes, em que, pelo menos, uma seja lenhosa perene e outra de cultivo agrícola em simultâneo ou sequencial, na presença ou não de animais, de maneira integrada com o ambiente na produção de bens e serviços.
- EMacega é a forma de vegetação alterada, com predominância de indivíduos do porte herbáceo, podendo haver a presença de alguns do arbustivo e raramente um ou outro do arbóreo. A sua área basal, considerando os indivíduos com diâmetro à altura do peito (DAP) menor que 20 cm, é menor que 2 m2/ha.