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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2023

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq943829
Banca
IDECAN
Órgão
DER-ES
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Técnico Superior Operacional Meio ambiente
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) tem por finalidade estabelecer diretrizes, normas, padrões e políticas governamentais para o meio ambiente. Segundo o artigo 7º, da Resolução nº 429/2011, do referido órgão ambiental, determine a estrutura e/ou função ambiental não obrigatória nos processos de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP).
  1. AEstabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal.
  2. BManutenção da vegetação nativa.
  3. CManutenção da qualidade das águas.
  4. DManutenção dos corredores de flora e fauna.
  5. EEstabilidade das encostas e margens dos corpos de água.
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GabaritoA — Estabilidade dos atributos paisagísticos da formação florestal.

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