Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — IDECAN 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq943835
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- DER-ES
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico Superior Operacional Meio ambiente
No processo de licenciamento ambiental, geralmente, a “Licença de Operação (LO) é um ato administrativo que autoriza o funcionamento da atividade, expedido com base nos seguintes quesitos de: Aprovação do projeto em vistoria; Teste de pré-operação; Verificação de dimensionamento e eficiência dos sistemas de controle ambiental e das medidas de mitigação implantadas; e, Verificação do cumprimento das condicionantes determinadas em etapas anteriores.” Conforme o Instituo de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF), a LO aplica-se a atividades que não sejam enquadradas na classe simplificada, conforme normas legais e seu prazo de validade é de
- Ano mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 6 (seis) anos.
- Bno mínimo, 2 (dois) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.
- Cno mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 4 (quatro) anos.
- Dno mínimo, 3 (três) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.
- Eno mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, de 5 (cinco) anos.